A Injuria Racial na internet

(Publicada em 25/06/2020)

Em tempos de despertar para a prática de atos deploráveis, mas que, infelizmente, sempre estiveram presentes em nossa sociedade é importante explicar seu enquadramento penal.
É importante fazer uma breve explicação sobre Injúria Racial e sua diferenciação para o racismo.
Sob uma análise de direito o racismo é descrito pela lie 7.716/89 e, de maneira bem simples, pode-se dizer que é lesão a direitos decorrente de raça ou cor. É um crime que atinge a Já a coletividade, um grupo indeterminado de indivíduos lesando ou impedindo o exercício de direitos que são garantidos a todos!
Já a injúria racial está descrita no art. 140, § 3º do Código Penal, e é um crime contra a honra de determinada pessoal sendo motivado por raça ou cor.
Em termos de comentários em redes sociais por exemplo o crime e de injúria racial e pune não só quem faz o comentário como também aquele que o compartilha, pois quem compartilha está concordando com a conduta e dando publicidade a esta.
A famosa liberdade de expressão, tão usada em redes sociais, não serve como proteção para as pessoas que praticam a injuria racial. Pois sua liberdade de se expressar não te eximir das punições que receberá em decorrência deste crime.
Cuidado com o que posta ou compartilha!